As tensões entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre a magnitude do rombo fiscal se acirraram após a aprovação do projeto de desoneração da folha de pagamentos, conforme reportagem do jornal Estadão.

Especialistas consultados pelo Estadão alertam para a deterioração da transparência e da credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil, que mede o saldo entre receitas e despesas e é fundamental para a definição da meta fiscal.

O projeto aprovado pelo Congresso, com o apoio do governo, permite que o Tesouro Nacional inclua na receita primária cerca de R$ 8,6 bilhões deixados por correntistas em instituições financeiras, um montante que o Banco Central não considerará em seu cálculo do resultado primário. De acordo com a legislação fiscal vigente, a responsabilidade pela verificação da meta fiscal é atribuída ao Banco Central.

Historicamente, o Banco Central e o Tesouro Nacional utilizaram metodologias distintas para calcular o resultado primário, mas a diferença entre os números tem aumentado significativamente. De acordo com o Estadão, o rombo fiscal calculado pelo Banco Central é R$ 39,7 bilhões maior do que o registrado pela Fazenda nos últimos 12 meses até julho. Quando ajustado pela inflação, essa discrepância atinge R$ 41,1 bilhões, o maior desvio já registrado, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero.

A discrepância é amplamente atribuída aos R$ 26 bilhões referentes às cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro Nacional em setembro de 2023 através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final de 2022. Esses valores não foram incluídos como receita primária pelo Banco Central, gerando uma diferença significativa entre os cálculos dos dois órgãos.

Além disso, a divergência de cerca de R$ 40 bilhões inclui aproximadamente R$ 8 bilhões em ajustes metodológicos relacionados às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como discrepâncias estatísticas mensais.